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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 15:06
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Junho de 2005 - 01:00
Dispensa do pagamento das custas nas execuções judiciais contra o Estado do Rio Grande do Sul e suas autarquias
Danilo Alejandro Mognoni Costalunga - Advogado em Porto Alegre - RS, professor de Direito no UniRitter, Membro Efetivo do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual, Membro Honorário da ABDPC - Associação Brasileira de Direito Processual Civil, Especialista em Direito Processual Civil, Mestrando em Direito pela PUCRS.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 18:28
Empresas aéreas devem respeitar consumidor
A Justiça julgou procedentes as ações ajuizadas pelo Centro Integrado de Defesa do Consumidor contra as empresas VRG Linhas Aéreas e Oceanair Linhas Aéreas.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 10:06
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 16:12
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 17:34
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 18:33
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 19:49
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2004 - 11:18
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2006 - 10:49
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 12:15
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2006 - 13:35
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2006 - 16:06
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2006 - 13:54
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 15:56
Constitucional. Lei municipal nº 2.229/01. Município de rosário do sul.
Fixação de dias e horário de funcionamento do comércio local. Inconstitucionalidade substancial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 12:45
Constitucional. Lei municipal nº 2.229/01. Município de Rosário do Sul.
Fixação de dias e horário de funcionamento do comércio local. Inconstitucionalidade substancial.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2006 - 10:45
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 11:38
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 09:15
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 18:20